História

HISTÓRIA DA FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA - FPA

Durante a Assembléia Nacional Constituinte um grupo de parlamentares ligados à agropecuária deu os primeiros passos na defesa dos interesses do setor. A Frente Ampla Ruralista trabalhou mobilizando-se na busca de uma legislação que assegurasse, principalmente, os direitos de propriedade. O resultado deste trabalho assegurou no texto Constitucional a preservação dos direitos de propriedade rural em terras produtivas.

De 1990 a 1994, a bancada ruralista continuou a existir informalmente. Em 1995 foi fundada, com ata assinada por deputados e senadores, a Frente Parlamentar da Agricultura.

Em 2002, foi lançada a Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária, que em 2008 passou a ser denominada Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para se adequar às regras de regulamentação criadas pela Câmara dos Deputados.

Para o registro de frentes parlamentares, passou-se a exigir a assinatura de pelo menos um terço do Poder Legislativo Federal. A entidade de cunho associativo deve ser integrada de forma suprapartidária e destinar-se a promover o aprimoramento da legislação federal sobre determinado setor da sociedade.

O objetivo da FPA é o de estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional.

Dentre as prioridades atuais da FPA está a aprovação da reforma do Código Florestal. São prioritários, também, a modernização da legislação trabalhista, fundiária, tributária, além da regulamentação da questão de terras indígenas e áreas de quilombolas, para garantir a segurança jurídica necessária à competitividade do setor.

Nos últimos anos, a Frente Parlamentar tem se destacado nos trabalhos do Congresso Nacional. De composição pluripartidária e reunindo mais de 200 parlamentares, a bancada tem sido um exemplo de grupo de interesse e de pressão bem sucedido. É considerada a mais influente nas discussões, articulações e negociações de políticas públicas no âmbito do Poder Legislativo.

1987/88 – Frente Ampla Ruralista
1990/94 – Bancada Ruralista
1995 – Frente Parlamentar da Agricultura
2002 – Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária
2008 – Frente Parlamentar da Agropecuária