PEC sobre a demarcação de terras indígenas

CCJ adia para fevereiro exame de PEC sobre a demarcação de terras indígenas

Foi transferida para fevereiro a votação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), das propostas que dão ao Congresso a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, de quilombolas e áreas de conservação ambiental. Essas medidas estão previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 e em 11 textos apensados.

O acordo para o adiamento foi feito pelo líder do governo, deputado Candido Vacarezza (PT-SP), com o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

Vaccarezza apresentou ontem à CCJ uma solicitação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que o tema não seja votado neste ano. Segundo o líder do governo, a admissão da PEC, embora seja apenas um passo administrativo, pode sinalizar aos líderes indígenas uma insegurança no momento em que o Ministério da Justiça está negociando o fim de conflitos em algumas áreas. O deputado Moreira Mendes fez um apelo para que, assim que seja aprovada a admissibilidade da proposta, também seja constituída uma comissão especial para analisar o tema.

Pelo acordo, a PEC deve ser analisada logo no início dos trabalhos em 2012, assim que forem indicados os integrantes e eleito o novo presidente da CCJ. Na última terça-feira, estava prevista a votação da admissibilidade da proposta, mas parlamentares do PT, do PCdoB e do PV entraram em obstrução e conseguiram impedir o prosseguimento da sessão.

Atualmente, o governo federal decide a demarcação das terras que são ocupadas pelos índios, por meio de ato administrativo executado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os defensores da PEC argumentam que os produtores rurais não são ouvidos nos processos de demarcação, o que seria resolvido caso o Congresso passasse a tomar as decisões. Já os opositores consideram as proposições um retrocesso nos direitos dos povos indígenas e na proteção ambiental.

Marcello Larcher - Jornal da Câmara